STF RE 92363 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DANOS PESSOAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DE QUEDA
DE TREM DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RESPONSABILIDADE DA
TRANSPORTADORA E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO A INDENIZAR. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO, EM RAZÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA
QUESTÃO FEDERAL REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, E PROVIDO,
NESSA PARTE, PARA QUE SEJAM CALCULADOS SOBRE AS QUANTIAS E
PRESTAÇÕES VENCIDAS E UM ANO DAS VINCENDAS.
Ementa
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DANOS PESSOAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DE QUEDA
DE TREM DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RESPONSABILIDADE DA
TRANSPORTADORA E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO A INDENIZAR. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO, EM RAZÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA
QUESTÃO FEDERAL REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, E PROVIDO,
NESSA PARTE, PARA QUE SEJAM CALCULADOS SOBRE AS QUANTIAS E
PRESTAÇÕES VENCIDAS E UM ANO DAS VINCENDAS.Decisão
Conhecido e provido, decisão unânime. 1ª T. 25.03.80.
Data do Julgamento
:
25/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1980 PP-02567 EMENT VOL-01167-02 PP-00631
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RIO DE JANEIRO)
ADVS.: JORGE ROBERTO DE A. MARANHÃO E OUTROS
RECDO.: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FRANCO
ADVS.: TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR E OUTRO
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