STF RE 92379 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALTA DE QUESTIONAMENTO NA DECISÃO RECORRIDA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE FUNDA A INCONFORMIDADE. JURISPRUDÊNCIA INDICADA COMO DIVERGENTE NÃO PUBLICADA NO REPERTÓRIO MENCIONADO NA PETIÇÃO RECURSAL. APELO DERRADEIRO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FALTA DE QUESTIONAMENTO NA DECISÃO RECORRIDA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE FUNDA A INCONFORMIDADE. JURISPRUDÊNCIA INDICADA COMO DIVERGENTE NÃO PUBLICADA NO REPERTÓRIO MENCIONADO NA PETIÇÃO RECURSAL. APELO DERRADEIRO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.1ª Turma, 15.04.80
Data do Julgamento
:
15/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1980 PP-03232 EMENT VOL-01170-02 PP-00542
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ VOGEL
ADVS.: AUGUSTO HENRQIUE BARBOSA E OUTROS
RECDO.: SAHLEN BORNSTEIN
ADVS.: JOSÉ TRONCOSO JR E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 05/09/2012, GCC
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