STF RE 92426 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente do trabalho. Recurso extraordinário de que não se conhece, porquanto não foi versada matéria constitucional (art. 308, IV, letra a, do Regimento Interno).
Ementa
Acidente do trabalho. Recurso extraordinário de que não se conhece, porquanto não foi versada matéria constitucional (art. 308, IV, letra a, do Regimento Interno).Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T., 15.04.80.
Data do Julgamento
:
15/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1980 PP-03488 EMENT VOL-01171-02 PP-00725
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : GERALDO DA SILVA
ADVS. : ABÍLIO BRANCO COELHO E OUTROS
RECDO. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : JOÃO JOSÉ D'ELIA
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