STF RE 92445 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. - A QUESTÃO CONSTITUCIONAL, QUE E O ÚNICO
FUNDAMENTO DO RECURSO, NÃO FOI PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. - A QUESTÃO CONSTITUCIONAL, QUE E O ÚNICO
FUNDAMENTO DO RECURSO, NÃO FOI PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª Turma. 15.04.1980.
Data do Julgamento
:
15/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03736 EMENT VOL-01172-03 PP-00786
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: RAIMUNDO JOSÉ RIBEIRO
ADVS.: DUARTE VAZ PACHECO DE CASTRO JÚNIOR E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
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