STF RE 92493 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE JUIZ A DESEMBARGADOR. NOMEAÇÃO DO
IMPETRANTE, NO CURSO DO PROCESSO, AO CARGO OBJETO DO PEDIDO.
APLICAÇÃO DO ART-462 DO CPC. RE JULGADO PREJUDICADO, COM RESSALVA DE
DIREITOS EVENTUAIS DO IMPETRANTE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE JUIZ A DESEMBARGADOR. NOMEAÇÃO DO
IMPETRANTE, NO CURSO DO PROCESSO, AO CARGO OBJETO DO PEDIDO.
APLICAÇÃO DO ART-462 DO CPC. RE JULGADO PREJUDICADO, COM RESSALVA DE
DIREITOS EVENTUAIS DO IMPETRANTE.Decisão
Indexação
AD1684,MAGISTRADO
PROMOÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00144 INC-00002 LET-B ART-00144
INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00462
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003343 ANO-1980 ART-00012
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 20/06/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
30/06/1982
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1982 PP-07350 EMENT VOL-01261-02 PP-00607 RTJ VOL-00103-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOB PIMENTEL
ADV.: FERNANDO MONTEIRO LINDEMBERG
RECDO.: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LITISCONSORTE PASSIVO : HOMERO MAFRA
ADV.: LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00144 INC-00002 LET-B ART-00144
INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00462
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003343 ANO-1980 ART-00012
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO PREJUDICADO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 20/06/2012, SIR.
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