STF RE 92500 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. DESDE QUE NÃO HOUVE DISCUSSÃO EM TORNO
DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA FOI REJEITADA,
INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 308,
IV, A, DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. DESDE QUE NÃO HOUVE DISCUSSÃO EM TORNO
DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, E A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA FOI REJEITADA,
INVIAVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 308,
IV, A, DO REGIMENTO INTERNO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª T., 23.09.80.
Data do Julgamento
:
23/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08609 EMENT VOL-01189-03 PP-00597
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JPSÉ FRANCISCO DA SILVA
ADV.: EDELI DOS SANTOS SILVA
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
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