STF RE 92525 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELA SOLIDEZ
E SEGURANÇA DA OBRA PERANTE OS CONDOMINOS E DA EMPRESA ENCARREGADA
DAS SONDAGENS DO SOLO E DOS PROJETOS DE FUNDAÇÃO EM FACE DAQUELA.
AVISO, DADO PELA SEGUNDA RECORRENTE A PRIMEIRA E POR ESTA NÃO
TRANSMITIDO AOS CONDOMINOS, QUE NÃO CONFIGURA A EXCEÇÃO PREVISTA NO
ART. 1.245, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL, POIS LONGE ESTA DA
PREVISÃO DOS SERIOS DEFEITOS VERIFICADOS NA OBRA, QUE LHE
COMPROMETEM A SOLIDEZ E SEGURANÇA; PELO CONTRARIO, O PARECER
CINGIU-SE AS IMPERFEIÇÕES ENCONTRADICAS EM TODOS OS PREDIOS DA
CIDADE DE SANTOS, ASSENTADOS EM FUNDAÇÕES SOBRE A AREIA, AS QUAIS,
NÃO OBSTANTE, ACONSELHOU FOSSEM UTILIZADAS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
NÃO CONHECIDOS.
Ementa
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELA SOLIDEZ
E SEGURANÇA DA OBRA PERANTE OS CONDOMINOS E DA EMPRESA ENCARREGADA
DAS SONDAGENS DO SOLO E DOS PROJETOS DE FUNDAÇÃO EM FACE DAQUELA.
AVISO, DADO PELA SEGUNDA RECORRENTE A PRIMEIRA E POR ESTA NÃO
TRANSMITIDO AOS CONDOMINOS, QUE NÃO CONFIGURA A EXCEÇÃO PREVISTA NO
ART. 1.245, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL, POIS LONGE ESTA DA
PREVISÃO DOS SERIOS DEFEITOS VERIFICADOS NA OBRA, QUE LHE
COMPROMETEM A SOLIDEZ E SEGURANÇA; PELO CONTRARIO, O PARECER
CINGIU-SE AS IMPERFEIÇÕES ENCONTRADICAS EM TODOS OS PREDIOS DA
CIDADE DE SANTOS, ASSENTADOS EM FUNDAÇÕES SOBRE A AREIA, AS QUAIS,
NÃO OBSTANTE, ACONSELHOU FOSSEM UTILIZADAS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conheceram de ambos os recursos. Unânime. Falaram: pelos 2ªs Rectes. o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin e pelos Recdos: o Dr. José Gerardo Grossi. 1ª Turma, 17.06.80.
Data do Julgamento
:
17/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04948 EMENT VOL-01177-03 PP-01079 RTJ VOL-00102-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
1º RECTE.: METROMAR, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
ADVS.: RUBENS MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS
2º RECTE.: ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS CONSULTRIX S/C LTDA
ADVS.: MARTINICO IZIDORO LEVOVSCHI, JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
E OUTROS
RECDOS.: OS MESMOS; JOSÉ DE ALENCASTRE E SUA MULHER
ADVS.: CÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS
RECDOS.: ANTÔNIO VIEIRA DA NÓBREGA E OUTROS
ADVS.: DOMINGOS MARMO, ANTONIO VIEIRA DA NÓBREGA E JOSÉ GERARDO GROSSI
RECDO.: JORGE ZALSZUPIN - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVS.: PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY E OUTROS
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