STF RE 92533 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. SEGURO E RESSEGURO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, A REQUERIMENTO DA SEGURADORA,
ACIONADA PELO SEGURADO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SE
NECESSARIA A PROVA DO RESSEGURO, OU SE BASTANTE A DECLARAÇÃO DA
SEGURADORA NA CONTESTAÇÃO, PARA ENSEJAR O CHAMAMENTO DO IRB AO
PROCESSO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM
PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. SEGURO E RESSEGURO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, A REQUERIMENTO DA SEGURADORA,
ACIONADA PELO SEGURADO EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SE
NECESSARIA A PROVA DO RESSEGURO, OU SE BASTANTE A DECLARAÇÃO DA
SEGURADORA NA CONTESTAÇÃO, PARA ENSEJAR O CHAMAMENTO DO IRB AO
PROCESSO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM
PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).Decisão
Indexação
PC1069,INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CHAMAMENTO AO PROCESSO
DEVEDOR SOLIDARIO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00077
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000073 ANO-1966
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 03/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1981 PP-03853 EMENT VOL-01210-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS
ADVS.: LUIZ FERNANDO VIEIRA E OUTROS
RECDA.: MARIA DA SILVA GARCIA
ADV.: FLORIPES GAGLIARDI TIBIRIÇA
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