main-banner

Jurisprudência


STF RE 9256 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário: provida a revista, no Tribunal local, prejudicado está o apelo extremo, com ela simultaneamente interposto, contra a decisão final local.
Decisão
Não conheceram do recurso por julga-lo prejudicado. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 08/08/1952
Data da Publicação : DJ 22-01-1953 PP-00900 EMENT VOL-00118-01 PP-00209 ADJ 01-01-1952 PP-00220
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ESPOLIO DO GENERAL DR. JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDOS: SOFIA MELO SABOIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS
Mostrar discussão