STF RE 92563 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DO EXECUTADO. INAPLICAÇÃO A ELES DO ART. 191 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE CONTEM, ALÉM DESSE FUNDAMENTO, OUTRO QUE
TORNA O ANTERIOR DESPICIENDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SUMULAS 282, 283, 356 E 400.
Ementa
EMBARGOS DO EXECUTADO. INAPLICAÇÃO A ELES DO ART. 191 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE CONTEM, ALÉM DESSE FUNDAMENTO, OUTRO QUE
TORNA O ANTERIOR DESPICIENDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
SUMULAS 282, 283, 356 E 400.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T. 27.05.80.
Data do Julgamento
:
27/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1980 PP-04464 EMENT VOL-01175-02 PP-00639
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: LÚCIA EMMA CAROTINI E OUTROS
ADVS.: JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO, SILVIO DE ABREU JÚNIOR E OUTROS
RECDO.: ANECY ANTUNES DA SILVA
ADV.: MAURÍCIO ASNIS
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