STF RE 92617 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISAO DECRETADA COM BASE NO
INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. DECISÃO PROFERIDA A LUZ DO
EXAME CONJUGADO DA PROVA E DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISAO DECRETADA COM BASE NO
INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. DECISÃO PROFERIDA A LUZ DO
EXAME CONJUGADO DA PROVA E DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânime, 1ª Turma, 03.06.80.
Data do Julgamento
:
03/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04949 EMENT VOL-01177-03 PP-01197
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTES.: ANTENOR PAULINO DA COSTA E SUA MULHER
ADVS.: OSÉAS DAVI VIANA E OUTRO
RECDO.: HIDEO ISHIDA E SUA MULHER
ADV.: LUIZ TOLOZA VIANA
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