STF RE 92627 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARATORIOS ARGUINDO CONTRADIÇÕES DE ORDEM TECNICA NO
ACÓRDÃO, QUE OBSERVOU A TRANQUILA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NÃO CONHECENDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL DA LETRA "A", APÓS REJEITAR A ALEGAÇÃO DE
VULNERAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. EMBARGOS DECLARATORIOS
CONHECIDOS, EM PARTE, E REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS ARGUINDO CONTRADIÇÕES DE ORDEM TECNICA NO
ACÓRDÃO, QUE OBSERVOU A TRANQUILA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, NÃO CONHECENDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL DA LETRA "A", APÓS REJEITAR A ALEGAÇÃO DE
VULNERAÇÃO A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. EMBARGOS DECLARATORIOS
CONHECIDOS, EM PARTE, E REJEITADOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTRADIÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Observação
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
19/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1980 PP-06613 EMENT VOL-01182-02 PP-00536
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTE.: JOSÉ ROCHELAN DE ALENCAR
ADVS.: KIYOSSI KANAYAMA, RENATO A.M KANAYAMA E OUTRO
EMBDO.: ESTADO DO PARANÁ
ADVS.: RUBENS DE BARROS BRIZOLLA E OUTRO
Mostrar discussão