STF RE 92644 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO.
O OBICE DO INCISO IV, "A", DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO
S.T.F.NÃO E AFASTADO POR QUALQUER DAS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FORAM PREQUESTIONADAS, E A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO.
O OBICE DO INCISO IV, "A", DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO
S.T.F.NÃO E AFASTADO POR QUALQUER DAS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FORAM PREQUESTIONADAS, E A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0765,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
ACIDENTE DO TRABALHO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00004 LET-A
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 08/08/2012, BHB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 93322
ANO-1980 UF-RJ TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 19-12-1980 PP-10946 EMENT VOL-01197-05 PP-01526
RE 97716
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 08-10-1982 PP-10192 EMENT VOL-01270-03 PP-00867
Data do Julgamento
:
18/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1981 PP-02230 EMENT VOL-01204-02 PP-00303
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO DOS SANTOS SILVA
ADVS.: ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: JOÃO JOSÉ D´ELIA
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