STF RE 92653 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMERCIAL. SEGURO CONTRA INCENDIO. 1) ILEGITIMIDADE DE PARTE,
ARGUIDA EM RELAÇÃO A AUTORA. ALEGAÇÃO DESATENDIDA DIANTE A PROVA. 2)
INADMISSAO DE PROVA PERICIAL. PONTO EM QUE NÃO HOUVE A INSISTENCIA
EXIGIDA NO ART. 522, PARAGRAFO 1., PARTE FINAL, DO COD. PROC. CIVIL.
3) CITAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL COMO LITISCONSORTE.
MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. (SUMULAS 282 E 356). 4)
MÉRITO. QUESTÕES DE FATO, CUJA APRECIAÇÃO NÃO TEM LUGAR NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA 279).
Ementa
COMERCIAL. SEGURO CONTRA INCENDIO. 1) ILEGITIMIDADE DE PARTE,
ARGUIDA EM RELAÇÃO A AUTORA. ALEGAÇÃO DESATENDIDA DIANTE A PROVA. 2)
INADMISSAO DE PROVA PERICIAL. PONTO EM QUE NÃO HOUVE A INSISTENCIA
EXIGIDA NO ART. 522, PARAGRAFO 1., PARTE FINAL, DO COD. PROC. CIVIL.
3) CITAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL COMO LITISCONSORTE.
MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. (SUMULAS 282 E 356). 4)
MÉRITO. QUESTÕES DE FATO, CUJA APRECIAÇÃO NÃO TEM LUGAR NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA 279).Decisão
Indexação
CV0538,SEGURO CONTRA INCENDIO
INDENIZAÇÃO
PC0495,DEFESA ,CÍVEL,
CERCEAMENTO
PROVA PERICIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00522 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 14.
Alteração: 06/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
28/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04738 EMENT VOL-01213-02 PP-00516
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: GENERALI DO BRASIL COMPANHI NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JOSÉ IVO DE CARVALHO AROUCHA
RECDOS.: ENDINA LAMEIDA DA SILVA E SEU MARIDO
ADV.: FIGUEIREDO AGRA
Mostrar discussão