STF RE 92660 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INCIDENTE DE FALSIDADE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- DIANTE DA CONTROVERSIA SOBRE A QUESTÃO, CABE INVOCAR-SE A SÚMULA 400, POIS A DECISÃO RECORRIDA, AO ENTENDER CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEU, QUANDO MENOS, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL AO ART. 513 DO
CPC.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INCIDENTE DE FALSIDADE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- DIANTE DA CONTROVERSIA SOBRE A QUESTÃO, CABE INVOCAR-SE A SÚMULA 400, POIS A DECISÃO RECORRIDA, AO ENTENDER CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEU, QUANDO MENOS, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL AO ART. 513 DO
CPC.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecem do recurso, nos termos do voto do Relator.Unânime.Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque.1ª Turma, 24.06.80
Data do Julgamento
:
24/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05790 EMENT VOL-01178-03 PP-01016 RTJ VOL-00095-03 PP-00925
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: CYRO CASADO ROCHA E SUA MULHER
ADV.: CYRO CASADO ROCHA
RECDO.: JOSÉ ARNALDO LISBOA MARTINS
ADV.: FRANCISCO GUERRA
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