STF RE 92675 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ICM. AQUISIÇÃO DE SUCATA PARA APROVEITAMENTO INDUSTRIAL. DIREITO DE
CRÉDITO AO IMPOSTO (RE 83.550-SP).
RE DO ESTADO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ICM. AQUISIÇÃO DE SUCATA PARA APROVEITAMENTO INDUSTRIAL. DIREITO DE
CRÉDITO AO IMPOSTO (RE 83.550-SP).
RE DO ESTADO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TR0489,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM,
DIFERIMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00023 INC-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00321 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-EST LEI-000440 ANO-1974
(SP).
LEG-EST DEC-000916 ANO-1973
ART-00037 INC-00001 LET-A
(SP).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-83550, RE-87493.
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/08/2012, FSB
Data do Julgamento
:
17/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1981 PP-03175 EMENT VOL-01207-02 PP-00464
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: JOSÉ REYNALDO CARNEIRO LYRA, AMARO PEDROZA DE ANDRADE FILHO
E ANDRÉ NABARRETE NETO
RECDO.: S/A CRISTALINA JARGUÁ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: ÁLVARO CAIRA E OUTRO
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