STF RE 92683 EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHO QUE INADMITIU EMBARGOS DE DIVERGENCIA ANTE O DISPOSTO
NA SÚMULA 598. INALTERADA A PREMISSA DO DESPACHO, RESTA O NÃO
PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
DESPACHO QUE INADMITIU EMBARGOS DE DIVERGENCIA ANTE O DISPOSTO
NA SÚMULA 598. INALTERADA A PREMISSA DO DESPACHO, RESTA O NÃO
PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental, unanimemente. Plenário, 06.03.1985.
Data do Julgamento
:
06/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1985 PP-04934 EMENT VOL-01373-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES. : CLEOFAS DIAS COSTA E OUTRO
ADV. : CÉLIO SILVA COSTA
AGDO. : 1º TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSIT. : COIFA - PECÚLIOS E PENSÕES
ADV. : ROBERTO DE ALMEIDA PRADO COSTALLAT
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