STF RE 92690 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE USUCAPIAO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO
SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIA CONHECIDO
E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO. NELA INTERVINDO A UNIÃO PARA ALEGAR SEU DOMÍNIO
SOBRE O IMÓVEL, E ASSUMINDO INEQUIVOCA POSIÇÃO DE RE, DESLOCA-SE A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIA CONHECIDO
E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Cunha Peixoto. 1ª Turma, 17.06.80.
Data do Julgamento
:
17/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-05680 EMENT VOL-01177-03 PP-01276 RTJ VOL-00102-02 PP-00654
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: ANTÔNIO ROFRIGUES DE SOUZA
ADV.: NÉLSON JUDICE MUNIZ
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