STF RE 92746 EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEMONSTRADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NÃO HÁ COMO ADMITIR-SE
EMBARGOS COM ESSE FUNDAMENTO.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
INDEMONSTRADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NÃO HÁ COMO ADMITIR-SE
EMBARGOS COM ESSE FUNDAMENTO.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA,
INEXISTÊNCIA.
INJURIA, DIFAMAÇÃO, CRIME, ADVOGACIA, EXERCÍCIO, IMUNIDADE.
PP0672,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
CP, ART-142, IT-I, ART-144, RISTF, ART-309, PAR-1, ART-305,
SUM-598, SUM-291.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
04/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01448 EMENT VOL-01202-02 PP-00431
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: TÔNIA RATZ
ADV.: ALCIDES FREITAS
AGDO.: MÁRIO DE PASSOS SIMAS
ADVS.: NILTON SILVA JÚNIOR E TALES CASTELO BRANCO
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