STF RE 9277 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A SIMULAÇÃO E A FRAUDE SE APURAM POR PROVAS; EM CONSEQUENCIA,
DECISÃO SOBRE ELAS CALCADA, NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A SIMULAÇÃO E A FRAUDE SE APURAM POR PROVAS; EM CONSEQUENCIA,
DECISÃO SOBRE ELAS CALCADA, NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram, preliminarmente, do recurso. Divergiu o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
21/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1951 PP-10653 EMENT VOL-00062-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO HILÁRIO MACEDO DIAS, PELO ESPÓLIO DE MARIA MACEDO DIAS
RECORRIDOS: DR. NORBERTO MADEIRA DA SILVA E OUTROS
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