STF RE 92780 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATO ILICITO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SEU CABIMENTO, A VISTA
DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
ATO ILICITO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SEU CABIMENTO, A VISTA
DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0384,RESPONSABILIDADE CIVIL
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO CONTRATUAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01059
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00021 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
- VEJA RE 86965, RTJ 84/1038.
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
03/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1980 PP-09807 EMENT VOL-01193-02 PP-00497 RTJ VOL-00096-01 PP-00444
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: MÁRIO ESCHHOLZ
ADVS.: ROBERTO MACHADO E OUTROS
RECDA.: TIPOGRAFIA SANTA CRUZ LTDA
ADVS.: JOSÉ ALZAMORA NETO E OUTRO
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