STF RE 92800 EDv-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração. Pressupostos. -
Proposição veiculada nos embargos de declaração, a que falta a indicação
de omissão, dúvida, obscuridade ou contradição, a merecer suprimento,
o que frustra a natureza e função do recurso.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração. Pressupostos. -
Proposição veiculada nos embargos de declaração, a que falta a indicação
de omissão, dúvida, obscuridade ou contradição, a merecer suprimento,
o que frustra a natureza e função do recurso.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, OMISSÃO, DÚVIDA,
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, DECISÃO EMBARGADA.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
RENOVAÇÃO, DEBATE, JULGAMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA,
(MIN. ALDIR PASSARINHO).
Legislação
LEG-FED LEI-003577 ANO-1969
LEG-FED DEL-001572 ANO-1977
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 29/06/04, (MLR).
Alteração: 30/06/04, (NT).
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
22/06/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1983 PP-17539 EMENT VOL-01316-02 PP-00405
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTE. : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
ADVDOS. : SAINT CLAIR CARVALHO LOBO, FRANCISCO ASSIS CORRÊA BARBOSA,
ALBERTO BITTENCOURT COTRIM NETO E OUTRO
EMBDO. : INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADVDO. : ELIZABETH R.L. MANZUR