Indexação - CANCELAMENTO, ISENÇÃO, (INPS), VERIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, DECRETO FEDERAL, DECLARAÇÃO, GOLDEN CROSS, UTILIDADE PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE, SUPRESSÃO, ATO FEDERAL, DECLARAÇÃO, MUNICIPAL, ESTADUAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, RESTRIÇÃO, ANÁLISE, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, ELEMENTOS, TESE, DISSÍDIO (MIN. MOREIRA ALVES). - VOTO VENCIDO, CONSIDERAÇÃO, REQUISITO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, CONDIÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA. INDEPENDÊNCIA, ORIGEM, ATO, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA (MIN. DÉCIO MIRANDA). - VOTO VENCIDO, ILEGALIDADE, (INPS), CANCELAMENTO, ISENÇÃO, GOLDEN CROSS, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, FORMA, PRAZO, PREVISÃO, LEI, INOCORRÊNCIA, MANIFESTAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PEDIDO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA (MIN. ALFREDO BUZAID). Legislação LEG-FED LEI-003577 ANO-1959 ART-00001 ART-00002 LEG-FED DEL-001117 ANO-1962 ART-00001 PAR-ÚNICO ART-00003 PAR-ÚNICO ART-00004 LEG-FED DEL-001572 ANO-1977 ART-00001 PAR-00001 LEG-FED DEC-077077 ANO-1976 ART-00130 PAR-00001 CLPS-1976 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Observação Votação e Resultado: conhecidos por unanimidade e rejeitados. Número de páginas: (25). Análise:(). Revisão:(). Inclusão: 18/03/04, (COF). Alteração: 14/04/04, (NT). Número de páginas: 26. Alteração: 09/05/2012, JAS.