STF RE 92821 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ASSENTE NO SENTIDO DE QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO EM AÇÃO RESCISÓRIA, DEVE DIRIGIR-SE AOS PRESSUPOSTOS DESTA E NÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RESCINDENDA. SE ASSIM NÃO FOSSE, A AÇÃO
RESCISÓRIA TERIA A VIRTUDE
DE RESSUSCITAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA RESCINDENDA.
Ementa
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ASSENTE NO SENTIDO DE QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO EM AÇÃO RESCISÓRIA, DEVE DIRIGIR-SE AOS PRESSUPOSTOS DESTA E NÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RESCINDENDA. SE ASSIM NÃO FOSSE, A AÇÃO
RESCISÓRIA TERIA A VIRTUDE
DE RESSUSCITAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA RESCINDENDA.Decisão
Não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.Unânime.1ª Turma, 12.08.80
Data do Julgamento
:
12/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1980 PP-06357 EMENT VOL-01181-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA LYGIA MENDES DA SILVEIRA E OUTRO
ADVS.: JOÃO MENDES JR. E OUTROS
RECDOS.: GERALDO MENDES DA SILVEIRA E SUA MULHER
ADV.: CARLOS AUGUSTO MORETZSOHN DE CASTRO
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