STF RE 92837 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PARTICIPAÇÃO, NO JULGAMENTO, DE JUIZ
SUBSTITUTO. A MATÉRIA EXPOSTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI
PREQUESTIONADA; E NO TOCANTE A ILIQUIDEZ DO CRÉDITO, A DECISÃO TEVE
FULCRO EM ELEMENTOS FATICOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PARTICIPAÇÃO, NO JULGAMENTO, DE JUIZ
SUBSTITUTO. A MATÉRIA EXPOSTA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI
PREQUESTIONADA; E NO TOCANTE A ILIQUIDEZ DO CRÉDITO, A DECISÃO TEVE
FULCRO EM ELEMENTOS FATICOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1980 PP-07428 EMENT VOL-01185-02 PP-00629
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: CARTONAGEM DO NORDESTE S/A - CANOSA
ADVS.: ALEXANDRE C. DE LUNA FREIRE E OUTROS
RECDO.: BANCO DO ESTADO DA PARAÍBA S/A
ADVS.: CLÓVIS DE CARVALHO DE MELO E OUTROS
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