STF RE 92889 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OBJETO DE JULGAMENTO, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E A MATÉRIA DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEM REEXAME PROBATÓRIO DO
FATO DADO POR INCONTROVERSO. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OBJETO DE JULGAMENTO, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E A MATÉRIA DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, SEM REEXAME PROBATÓRIO DO
FATO DADO POR INCONTROVERSO. EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. 1ª T. 07.10.80.
Data do Julgamento
:
07/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08610 EMENT VOL-01189-03 PP-00706
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MANOEL ANTÔNIO SYDENY GASPARINI
RECDO.: DERLY BARROSO DE SIQUEIRA
ADVS.: ÁLVARO FERNANDES, HUMBERTO GASTON FUXREITER E OUTROS
Mostrar discussão