STF RE 92909 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART-308,
VI, DO REGIMENTO INTERNO DE 1970, O QUAL ABRANGE A EXECUÇÃO EM
GERAL, A PARTIR DA AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART-308,
VI, DO REGIMENTO INTERNO DE 1970, O QUAL ABRANGE A EXECUÇÃO EM
GERAL, A PARTIR DA AVALIAÇÃO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0077,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,CÍVEL,
CITAÇÃO DO EXECUTADO
EMBARGOS
PC0579,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00308 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
17/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02536 EMENT VOL-01205-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: ESQUADRIAS STRAV LTDA
ADVS.: CÉLIO PASQUA E OUTRO
RECDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: SYLVIA MARIA CABRAL MONLEVADE E OUTRA
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