STF RE 92941 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NOME COMERCIAL. - TENDO O TRIBUNAL 'A QUO', NO EXAME DO CASO
CONCRETO, VERIFICADO QUE O FATO DE CONSTAR NO NOME DAS DUAS FIRMAS
COMERCIAIS UMA MESMA PALAVRA - RESIDÊNCIA - NÃO AS TORNAVA
SEMELHANTES, MESMO PORQUE O ELEMENTO CARACTERISTICO DIFERENCIADOR
DO NOME DA AUTORA ERA OUTRO VOCABULO - VEPLAN -, INEXISTE VIOLAÇÃO
DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NA PETIÇÃO DO RECURSO.
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
- NOME COMERCIAL. - TENDO O TRIBUNAL 'A QUO', NO EXAME DO CASO
CONCRETO, VERIFICADO QUE O FATO DE CONSTAR NO NOME DAS DUAS FIRMAS
COMERCIAIS UMA MESMA PALAVRA - RESIDÊNCIA - NÃO AS TORNAVA
SEMELHANTES, MESMO PORQUE O ELEMENTO CARACTERISTICO DIFERENCIADOR
DO NOME DA AUTORA ERA OUTRO VOCABULO - VEPLAN -, INEXISTE VIOLAÇÃO
DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NA PETIÇÃO DO RECURSO.
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. Falou pelo Recte. o Dr. Luiz Leonardos. 1ª Turma, 19.08.80.
Data do Julgamento
:
19/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07737 EMENT VOL-01186-03 PP-00814
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: VEPLAN RESIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO S/A
ADVS.: LUIZ LEONARDOS E OUTROS
RECDA.: RESIDÊNCIA - EXECUTIVOS DE VENDAS E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADV.: GERALDO SOBRAL FERREIRA
Mostrar discussão