STF RE 92960 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ACIDENTE DO TRABALHO. ESPONDILOARTROSE.
- OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO IV, "A", DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE, ENTÃO EM VIGOR, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NÃO FORAM PREQUESTIONADAS, E A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO. ESPONDILOARTROSE.
- OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO IV, "A", DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE, ENTÃO EM VIGOR, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NÃO FORAM PREQUESTIONADAS, E A ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI REJEITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0126,ACIDENTE DO TRABALHO
AUXILIO-ACIDENTE
TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Legislação
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976
LEG-FED DEL-000253 ANO-1967 ART-00005
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 17/08/12, OJR.
Data do Julgamento
:
20/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04431 EMENT VOL-01212-02 PP-00524
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: FRANCISCO ZEITO DA CRUZ
ADVS.: ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976
LEG-FED DEL-000253 ANO-1967 ART-00005
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 17/08/12, OJR.
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