STF RE 9299 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO PÚBLICO: NÃO E UM DOCUMENTO QUALQUER, FACILMENTE
ATINGIVEL; SUA SOLENIDADE REVESTE-O DE FORMA EXCEPCIONAL. NÃO SERIA
POSSIVEL DEIXA-LO A MERCE DA VERSATILIDADE DAS TESTEMUNHAS QUE,
SIMPLISTA OU PRECONCEBIDAMENTE, VEM DEPOR COUSA DIVERSA DO QUE
SOLENEMENTE AFIRMARAM PERANTE O NOTARIO E O PRÓPRIO TESTADOR. A
PROVA PARA NULIDADE DO TESTAMENTO DEVE SER INILUDIVEL, COMPLETA E
PERFEITA.
Ementa
TESTAMENTO PÚBLICO: NÃO E UM DOCUMENTO QUALQUER, FACILMENTE
ATINGIVEL; SUA SOLENIDADE REVESTE-O DE FORMA EXCEPCIONAL. NÃO SERIA
POSSIVEL DEIXA-LO A MERCE DA VERSATILIDADE DAS TESTEMUNHAS QUE,
SIMPLISTA OU PRECONCEBIDAMENTE, VEM DEPOR COUSA DIVERSA DO QUE
SOLENEMENTE AFIRMARAM PERANTE O NOTARIO E O PRÓPRIO TESTADOR. A
PROVA PARA NULIDADE DO TESTAMENTO DEVE SER INILUDIVEL, COMPLETA E
PERFEITA.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
07/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1951 PP-09448 EMENT VOL-00059-01 PP-00156 ADJ 06-07-1953 PP-01876
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO FERREIRA JUNIOR E SUA MULHER
RECOPRRIDO: HAMILTON JOSÉ VILELA E OUTROS
Mostrar discussão