STF RE 93012 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE PRESTA PARA A CORREÇÃO DE ERRO OU
OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE PRESTA PARA A CORREÇÃO DE ERRO OU
OMISSAO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª. Turma, 02.09.1980.
Data do Julgamento
:
02/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1980 PP-07206 EMENT VOL-01184-03 PP-01002
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: DAPHNIS DE BARROS FONSECA
ADVS.: CLEIDE SANCHES E OUTROS
RECDA.: SEGURADORA MINEIRA S/A
ADV.: NARDINO MONTREZOL
Mostrar discussão