STF RE 93013 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL. VETO REGIMENTAL. INCIDENCIA. EMBORA NÃO SE TRATE, NA ESPÉCIE, DE EXECUÇÃO JUDICIAL, MAS DE EXECUÇÃO HIPOTECARIA, AS DUAS SE IDENTIFICAM A PARTIR DA AVALIAÇÃO DO BEM
PENHORADO, NÃO SE JUSTIFICANDO ADMITIR RECURSO EXTRAORDINÁRIO NUMA E INADMITIR NOUTRA. REALMENTE, OS INCIDENTES INERENTES A AVALIAÇÃO, A PRAÇA OU AO LEILÃO SÃO OS MESMOS, EM AMBAS AS EXECUÇÕES, DE SORTE QUE O VETO REGIMENTAL DO ART. 308, VI, SE APLICA,
POR FORÇA DE COMPREENSAO, AS EXECUÇÕES POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RELATIVAMENTE A TAIS QUESTÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO EXTRA-JUDICIAL. VETO REGIMENTAL. INCIDENCIA. EMBORA NÃO SE TRATE, NA ESPÉCIE, DE EXECUÇÃO JUDICIAL, MAS DE EXECUÇÃO HIPOTECARIA, AS DUAS SE IDENTIFICAM A PARTIR DA AVALIAÇÃO DO BEM
PENHORADO, NÃO SE JUSTIFICANDO ADMITIR RECURSO EXTRAORDINÁRIO NUMA E INADMITIR NOUTRA. REALMENTE, OS INCIDENTES INERENTES A AVALIAÇÃO, A PRAÇA OU AO LEILÃO SÃO OS MESMOS, EM AMBAS AS EXECUÇÕES, DE SORTE QUE O VETO REGIMENTAL DO ART. 308, VI, SE APLICA,
POR FORÇA DE COMPREENSAO, AS EXECUÇÕES POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RELATIVAMENTE A TAIS QUESTÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Adiado o julgamento por gaver pedido vista o Ministro Cunha Peixoto, após os votos dos Ministros Relator, que não conhecia do recurso e Rafael Mayer que dele conhecia.1ª Turma, 02.09.80
Data do Julgamento
:
16/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1980 PP-08294 EMENT VOL-01188-02 PP-00585
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO ITAÚ S/A
ADVS.: JOSÉ CARLOS DINIZ DA SILVA E OUTROS
RECDOS.: HERMÍNIA PAROLINA FERRARI
ADVS.: NEUSA RANGEL DO NASCIMENTO E OUTROS, JOSÉ CÉSAR DE VARGAS (ESPÓLIO DE)
ADV.: RAPHAEL AUGUSTO DE SOUSA CAMPOS NETO
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