STF RE 93018 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NAS HIPÓTESES DOS INCISOS IV, V E VI DO ART. 308 DO REGIMENTO
INTERNO, EXCLUIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA MATÉRIA DO PEDIDO
OU PELA ESPÉCIE DO PROCEDIMENTO, EXCLUIDA ESTARA, POR VIA DE
COMPREENSAO QUALQUER OUTRA MATÉRIA ACIDENTALMENTE ENVOLVIDA,
EXCETO A DE INDOLE CONSTITUCIONAL OU A QUE VENHA A SER ADMITIDA
PELA RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. EXCLUIDO O CONTINENTE, A QUE
FAZ ALUSAO DIRETA A NORMA REGIMENTAL, AFASTADO ESTARA TODO O
RESPECTIVO CONTEUDO, ISTO E, TODA A MATÉRIA SUBSTANTIVA OU ADJETIVA
VERSADA NO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NAS HIPÓTESES DOS INCISOS IV, V E VI DO ART. 308 DO REGIMENTO
INTERNO, EXCLUIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA MATÉRIA DO PEDIDO
OU PELA ESPÉCIE DO PROCEDIMENTO, EXCLUIDA ESTARA, POR VIA DE
COMPREENSAO QUALQUER OUTRA MATÉRIA ACIDENTALMENTE ENVOLVIDA,
EXCETO A DE INDOLE CONSTITUCIONAL OU A QUE VENHA A SER ADMITIDA
PELA RELEVÂNCIA DE QUESTÃO FEDERAL. EXCLUIDO O CONTINENTE, A QUE
FAZ ALUSAO DIRETA A NORMA REGIMENTAL, AFASTADO ESTARA TODO O
RESPECTIVO CONTEUDO, ISTO E, TODA A MATÉRIA SUBSTANTIVA OU ADJETIVA
VERSADA NO PROCESSO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0348,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RELATIVA A LOCAÇÃO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00004 ART-00308 INC-00005
ART-00308 INC-00006 ART-00308 PAR-00005 INC-00001
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-91543, RTJ-92/1384.
REC7PP.
Número de páginas: 9.
Alteração: 23/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
09/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08610 EMENT VOL-01189-03 PP-00789 RTJ VOL-00096-01 PP-00460
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: EDILSON LUIZ NIEHUES
ADV.: IRINEU JOÃO RIOS
RECDO.: IODOLINA PEREIRA
ADVS.: GILSON AMARO FERNANDES E OUTRA
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