STF RE 93045 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. BENFEITORIAS. -
O ACÓRDÃO RECORRIDO, AO RECONHECER A COMPENSAÇÃO DE CULPA, DEFERIU A
INSTÂNCIA DE EXECUÇÃO O DESLINDE DAS SITUAÇÕES QUE PROPICIEM O
RETORNO DAS PARTES AO "STATU QUO ANTE". EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO. CORREÇÃO MONETÁRIA. BENFEITORIAS. -
O ACÓRDÃO RECORRIDO, AO RECONHECER A COMPENSAÇÃO DE CULPA, DEFERIU A
INSTÂNCIA DE EXECUÇÃO O DESLINDE DAS SITUAÇÕES QUE PROPICIEM O
RETORNO DAS PARTES AO "STATU QUO ANTE". EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Indexação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACÓRDÃO, OMISSAO, AUSÊNCIA.
IMÓVEL, BENFEITORIA, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRATO,
CULPA, COMPENSAÇÃO.
PC0260,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS,
OMISSAO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO REJEITADOS.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/07/2012, THM.
Data do Julgamento
:
11/12/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1982 PP-01550 EMENT VOL-01244-01 PP-00262
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTE.: ALBERTONI DE LEMOS BLOISI
ADVS.: EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, MÁRIO FERNANDES ASSUMPÇÃO, JOSÉ BOZANO NETTO, MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS, ALFREDO FRANKLIN RICCI WEINGRUBER E FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA
EMBDA.: AGRO PECUÁRIA TRANESCO LTDA
ADVS.: ACYR BERNARDES, L.E-MARANGONI E JOSÉ FREDERICO MARQUES
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO REJEITADOS.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/07/2012, THM.
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