STF RE 93049 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. E DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATADA PELAS PARTES EM
ESCRITURA DE CONFISSAO DE DIVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO CREDOR.
3. PROVIMENTO.
Ementa
1. E DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATADA PELAS PARTES EM
ESCRITURA DE CONFISSAO DE DIVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO CREDOR.
3. PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CV0436,CONTRATO
CLÁUSULA
CORREÇÃO MONETÁRIA
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 19/02/2013, JAS.
Data do Julgamento
:
15/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1981 PP-08265 EMENT VOL-01223-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE: SEBASTIÃO MENDES
ADVS.: JOSÉ DE CAMPOS MELO E OLAVO DA CUNHA PEREIRA
RECDO.: WAHIB PACHÁ & CIA LTDA.
ADVS.: RUBENS SILVA E OUTRO
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