STF RE 93071 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO
BASEOU-SE EXCLUSIVAMENTE NA PROVA.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, QUANDO A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO
BASEOU-SE EXCLUSIVAMENTE NA PROVA.Decisão
Não conheceram preliminarmente do recurso, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. Falou pelos Recdos. o Dr. Raimundo cavalcanti Filho. 1ª T., 23.09.80.
Data do Julgamento
:
23/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08611 EMENT VOL-01189-03 PP-00837
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECETES.: RODRIGO MENDES FERRAZ E SUA MULHER
ADVS.: OSVALDO DE LOBÃO VERAS FILHO E OUTROS
RECDOS.: ANTÔNIO AZIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVS.: FRANCISCO MAIA ALENCAR E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 23/08/2012, THM.
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