STF RE 93120 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO SUMARISSIMO. MORTE DE PASSAGEIRO EM RAZÃO DE QUEDA DO TREM
EM QUE VIAJAVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA NO TOCANTE AOS HONORARIOS DE ADVOGADO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA FIXAR A MENCIONADA VERBA DE
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. INAPLICAÇÃO DA LEI N
6.145/79, EIS QUE PROMULGADA DEPOIS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 509.
Ementa
PROCESSO SUMARISSIMO. MORTE DE PASSAGEIRO EM RAZÃO DE QUEDA DO TREM
EM QUE VIAJAVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA NO TOCANTE AOS HONORARIOS DE ADVOGADO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA FIXAR A MENCIONADA VERBA DE
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. INAPLICAÇÃO DA LEI N
6.145/79, EIS QUE PROMULGADA DEPOIS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 509.Decisão
Conhecido parcialmente e provido, deisão unânime. 1ª T. 07.10.80.
Data do Julgamento
:
07/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08611 EMENT VOL-01189-03 PP-00849
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RIO DE JANEIRO)
ADVS.: JORGE ROBERTO DE A. MARANHÃO E OUTROS
RECDO.: NAIR JERÔNIMO DUARTE
ADVS.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E PAULO ROBERTO SIQUEIRA
Mostrar discussão