STF RE 93127 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVIDA DE DINHEIRO. NÃO CABIMENTO, A VISTA DA
ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVIDA DE DINHEIRO. NÃO CABIMENTO, A VISTA DA
ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0233,CORREÇÃO MONETÁRIA
DIVIDA DE DINHEIRO
TERMO INICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00004 ART-00005
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00126 ART-00741 ART-00745
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUM-000282
LEG-FED SUM-000356
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 13/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
24/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02856 EMENT VOL-01206-03 PP-00595 RTJ VOL-00097-03 PP-00900
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVS.: GERALDO BEIRE SIMÕES E OUTROS
RECDOS.: VICENTE DE SOUZA MOTA E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ DE AGUIAR DIAS E OUTRO
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