STF RE 93128 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA NÃO IMPLICARA O ULTERIOR
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA TURMA OU PLENÁRIO -
ART-328, X, DO RI. R E NÃO CONHECIDO POR INOCORRENTES OS SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA NÃO IMPLICARA O ULTERIOR
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA TURMA OU PLENÁRIO -
ART-328, X, DO RI. R E NÃO CONHECIDO POR INOCORRENTES OS SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Indexação
CM0281,LOCAÇÃO COMERCIAL
RESCISAO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00162 ART-00851
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00514
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 17.
Alteração: 13/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
17/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02856 EMENT VOL-01206-03 PP-00604 RTJ VOL-00097-03 PP-01350
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA NACIONAL DE HOTELARIA
ADVS.: ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
RECDA.: SERRANA PALACE HOTEL S/A
ADVS.: JOSÉ ALYMPIO DE CASTRO FILHO, JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS
Mostrar discussão