STF RE 93139 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. - SE O ACÓRDÃO RECORRIDO E TOTALMENTE OMISSO QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO, E NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE ATACOU A OMISSÃO, FALTA O PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES
RELATIVAS AO MÉRITO
DA CAUSA (SÚMULA 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. - SE O ACÓRDÃO RECORRIDO E TOTALMENTE OMISSO QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO, E NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEM, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE ATACOU A OMISSÃO, FALTA O PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES
RELATIVAS AO MÉRITO
DA CAUSA (SÚMULA 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
NÃO CONHECIDO.UNÂNIME.2ª TURMA, 07.10.80
Data do Julgamento
:
07/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09210 EMENT VOL-01191-02 PP-00590
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CAETANO DA SILVA
ADV.: JOSÉ ABÍLIO DANTAS
RECDO.: SORIEDEM S/A - CONFECÇÕES
ADVS.: ÉLIO SANTOS E OUTROS
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