STF RE 93141 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- PENAL. ROUBO. LESÃO A DOIS PATRIMONIOS, MEDIANTE AMEAÇA A UMA SÓ
PESSOA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. CRIME ÚNICO, NÃO OBSTANTE A
PLURALIDADE DE PATRIMONIOS.
Ementa
- PENAL. ROUBO. LESÃO A DOIS PATRIMONIOS, MEDIANTE AMEAÇA A UMA SÓ
PESSOA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. CRIME ÚNICO, NÃO OBSTANTE A
PLURALIDADE DE PATRIMONIOS.Decisão
Indexação
PN0186,PENA
FIXAÇÃO
ROUBO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00051 PAR-00001 ART-00157 PAR-00002
INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-92785
Número de páginas: 10.
Alteração: 06/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
13/02/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04732 EMENT VOL-01213-02 PP-00594 RTJ VOL-00097-03 PP-01358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1º RECDO.: DEMÉSIO BENCICI DA SILVA
ADV.: PEDRO ARMANDO EGYDIO DE CARVALHO
2º RECDO.: JORGE WILSON DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ALBERTO T. WOGE
3º RECDO.: ANA MARIA LUÍZA GERÔNIMO
ADV.: JOÃO DAL BELO FILHO
4º RECDO.: MOREIRA DO NASCIMENTO
ADV.: APPARECDIDA M. D. M. MIRANDA
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