STF RE 93155 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A VISTA DO ART-308, INCISO
VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A VISTA DO ART-308, INCISO
VIII, DO REGIMENTO INTERNO.Decisão
Indexação
CV0042,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
REAJUSTAMENTO
PC1127,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
AÇÃO DE ALIMENTOS
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00400 ART-00401
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00131
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006205 ANO-1975 ART-00001
LEG-FED LEI-006424 ANO-1977 ART-00001
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/08/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
13/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1981 PP-13486 EMENT VOL-01208-02 PP-00363
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: DOMÉNICO TROTTA
ADVS.: BRENNO DE ANDRADE E OUTROS
RECDOS.: JOCELINA RAPHAELA ROCCO E OUTROS
ADV.: CID DE OLIVEIRA SCHUBACH