STF RE 93161 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 464 DO C.P.C.
O MESMO OCORRE, PARA OS FINS A QUE VISA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
COM A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 942, II, DO MESMO
CÓDIGO, MATÉRIA, ALIAS, QUE NÃO FOI VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 464 DO C.P.C.
O MESMO OCORRE, PARA OS FINS A QUE VISA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
COM A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 942, II, DO MESMO
CÓDIGO, MATÉRIA, ALIAS, QUE NÃO FOI VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV1168,USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO
CITAÇÃO
PROPRIETARIO
CV1169,USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO
PRAZO
CONTAGEM
CV0568,USUCAPIAO
POSSE
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00282 INC-00004 ART-00462
ART-00942 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 33.
Alteração: 30/07/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 93161 ED-EDv
ANO-1981 UF-RJ TURMA-TP Min. SOARES MUÑOZ
DJ 24-09-1982 PP-09444 EMENT VOL-01268-01 PP-00298
Data do Julgamento
:
01/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1981 PP-10938 EMENT VOL-01232-03 PP-00598 RTJ VOL-00101-03 PP-01184
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: GELOCUB - COMÉRCIO DE GELO LTDA
ADVS.: ANA VIRGÍNIA BOTELHO DE MOUTRA, JOSÉ GUILHERME VILLELA E JOSÉ LUIZ CLEROT
RECDOS.: ABEL PERES FILHO E OUTROS
ADV.: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E HUGO MÓSCA
Mostrar discussão