STF RE 93169 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO. DANO ESTETICO E DANO MORAL.
CONCESSÃO DE DANO ESTETICO QUE RESULTOU DE RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DO
PEDIDO INICIAL, RECONHECIDA A PECULIARIDADE DO CASO. PRECEDENTES DO
STF. - HIPÓTESE EM QUE, JA INDENIZADO O DANO ESTETICO, NÃO CABE A
INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL, IMPLICITA NAQUELE, VEDADO O "BIS IN
IDEM". RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO. DANO ESTETICO E DANO MORAL.
CONCESSÃO DE DANO ESTETICO QUE RESULTOU DE RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DO
PEDIDO INICIAL, RECONHECIDA A PECULIARIDADE DO CASO. PRECEDENTES DO
STF. - HIPÓTESE EM QUE, JA INDENIZADO O DANO ESTETICO, NÃO CABE A
INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL, IMPLICITA NAQUELE, VEDADO O "BIS IN
IDEM". RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
CV0758, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANO ESTETICO E DANOS MORAIS
PC0299, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-01518 ART-01532 ART-01537
ART-01553
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00264 ART-00267
INC-00002 ART-00460 ART-00468
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000490
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 07/12/99, (SVF).
Alteração: 13/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
18/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10946 EMENT VOL-01197-05 PP-01464 RTJ VOL-00097-01 PP-00463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: 1º DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO
2º JOSÉ CARNEIRO FILHO
ADVS.: VERA ALMEIDA BONISSONI E OUTRO
RECDOS.: OS MESMOS
Mostrar discussão