STF RE 93192 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOME DE SOCIEDADE COMERCIAL. SEMELHANCA QUE POSSIBILITA CONFUSAO.
DIREITO A EXCLUSIVIDADE DA DENOMINAÇÃO REGISTRADA EM PRIMEIRO LUGAR.
PALAVRA EMPREGADA NÃO NO SEU SENTIDO COMUM, MAS COMO PARTE ESSENCIAL
E CARACTERIZADORA DA AUTORA, E QUE "ASSUME VALOR ATRATIVO DE TAL
PRESTIGIO QUE AS DEMAIS PALAVRAS, COMPONENTES DO NOME, ENTRAM NA
PENUMBRA, MERECENDO, POR ISSO MESMO, PROTEÇÃO". ACÓRDÃO QUE GARANTE
A SOCIEDADE PRIORITARIA DO REGISTRO A EXCLUSIVIDADE DO NOME
"RESIDÊNCIA", COM A PREEMINENCIA QUE APARECE NA SUA DENOMINAÇÃO,
PERMITINDO, OUTROSSIM, QUE A OUTRA SOCIEDADE, EM MODIFICANDO SUA
DENOMINAÇÃO, CONSERVE A REFERIDA PALAVRA SEM AQUELE DESTAQUE E, SIM,
NO SENTIDO COMUM, POIS QUE ESTA SE DEDICA A FABRICAÇÃO DE
REVESTIMENTOS PARA RESIDENCIAS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DAS DUAS
LITIGANTES NÃO CONHECIDOS.
Ementa
NOME DE SOCIEDADE COMERCIAL. SEMELHANCA QUE POSSIBILITA CONFUSAO.
DIREITO A EXCLUSIVIDADE DA DENOMINAÇÃO REGISTRADA EM PRIMEIRO LUGAR.
PALAVRA EMPREGADA NÃO NO SEU SENTIDO COMUM, MAS COMO PARTE ESSENCIAL
E CARACTERIZADORA DA AUTORA, E QUE "ASSUME VALOR ATRATIVO DE TAL
PRESTIGIO QUE AS DEMAIS PALAVRAS, COMPONENTES DO NOME, ENTRAM NA
PENUMBRA, MERECENDO, POR ISSO MESMO, PROTEÇÃO". ACÓRDÃO QUE GARANTE
A SOCIEDADE PRIORITARIA DO REGISTRO A EXCLUSIVIDADE DO NOME
"RESIDÊNCIA", COM A PREEMINENCIA QUE APARECE NA SUA DENOMINAÇÃO,
PERMITINDO, OUTROSSIM, QUE A OUTRA SOCIEDADE, EM MODIFICANDO SUA
DENOMINAÇÃO, CONSERVE A REFERIDA PALAVRA SEM AQUELE DESTAQUE E, SIM,
NO SENTIDO COMUM, POIS QUE ESTA SE DEDICA A FABRICAÇÃO DE
REVESTIMENTOS PARA RESIDENCIAS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DAS DUAS
LITIGANTES NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
CM0219,NOME COMERCIAL
SEMELHANCA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-A ART-00153 PAR-00024
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004726 ANO-1965
ART-00038 INC-00009
LEG-FED DEL-002627 ANO-1940
ART-00003 PAR-00002
LEG-FED DEL-006404 ANO-1976
ART-00003 PAR-00002
LEG-FED DEL-007903 ANO-1945
ART-00105 ART-00176 INC-00001
ART-00218
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO NÃO CONHECIDOS.
Número de páginas: 12.
Alteração: 14/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
14/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00754 EMENT VOL-01199-03 PP-00715 RTJ VOL-00099-03 PP-01352
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
1º RECTE.: RESIDÊNCIA CIA DO COMÉRCIO IMOBILIÁRIO
ADVS.: LUIZ LEONARDOS E OUTROS
2º RECTE.: RESIDÊNCIA REVESTIMENTOS LTDA
ADVS.: ELVAN DE NASCIMENTO LOUREIRO E OUTROS
RECDOS.: OS MESMOS
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