STF RE 93240 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COINCIDENCIA DAS RELAÇÕES SEXUAIS DO
INVESTIGADO COM A MÃE DA INVESTIGANTE AO TEMPO DA CONCEPÇÃO DESTA.
ALIBI ALEGADO PELO RÉU E NÃO COMPROVADO. PENSÃO ALIMENTICIA FIXADA
CONFORMIDADE COM O PEDIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COINCIDENCIA DAS RELAÇÕES SEXUAIS DO
INVESTIGADO COM A MÃE DA INVESTIGANTE AO TEMPO DA CONCEPÇÃO DESTA.
ALIBI ALEGADO PELO RÉU E NÃO COMPROVADO. PENSÃO ALIMENTICIA FIXADA
CONFORMIDADE COM O PEDIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0857,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
ALIBI
PC0700,ALIMENTOS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CUMULAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00363 INC-00001 ART-00363 INC-00002
ART-00363 INC-00003
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00002 ART-00460
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00308 INC-00008
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
04/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1980 PP-10104 EMENT VOL-01194-05 PP-00242
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ JESUS ANDREZ VASQUEZ FERNANDES
ADVS.: MARCOS HALFIM E OUTROS
RECDO.: VANDA LUCIA DE CÁSSIA TENÓRIO, REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIALVA DO CARMO TENÓRIO
ADVS.: ANTONIO FENANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS
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