STF RE 93285 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Compra e venda de adubo. Responsabilidade dos compradores. Solidariedade reconhecida em desatenção ao disposto no artigo 896, do Código Civil, aplicável ao contrato mercantil. Opinião dos doutores.
II - Recurso extraordinário, parcialmente, conhecido e provido.
Ementa
Compra e venda de adubo. Responsabilidade dos compradores. Solidariedade reconhecida em desatenção ao disposto no artigo 896, do Código Civil, aplicável ao contrato mercantil. Opinião dos doutores.
II - Recurso extraordinário, parcialmente, conhecido e provido.Decisão
Indexação
CV0410,COMPRA E VENDA DE ADUBO
PAGAMENTO
SOLIDARIEDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00070 ART-00158 ART-00890
ART-00896 ART-01122 ART-01518
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00458 PAR-00002 ART-00458
INC-00003 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00668
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000528
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 14.
Alteração: 14/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
11/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1980 PP-10583 EMENT VOL-01196-03 PP-00743 RTJ VOL-00099-01 PP-00428
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO GOUVEA
ADVS.: THEOTONIO NEGRÃO, ANTONIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS
RECDOS.: NUTRIAGO, RAÇÕES E FERTILIZANTES LTDA.
ADVS.: JURANDIR SCARCELA PORTELA E OUTROS
RECDOS.: FRANCISCO SCORDAMAGLIA
ADVS.: HELENA PEIXOTO E OUTROS
RECDOS.: CURADOR ESPECIAL POR JOÃO BATISTA SAHU OU SAHN
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