STF RE 93315 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ACIDENTE DO TRABALHO.
- INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO IV, A, DO ART. 308 DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F, ENTÃO EM VIGOR, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FORAM
PREQUESTIONADAS (SÚMULA 282).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- ACIDENTE DO TRABALHO.
- INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO IV, A, DO ART. 308 DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F, ENTÃO EM VIGOR, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FORAM
PREQUESTIONADAS (SÚMULA 282).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0481,ACIDENTE DO TRABALHO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00004
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 17/08/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 94712
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 27-08-1982 PP-08180 EMENT VOL-01264-02 PP-00354
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1981 PP-04431 EMENT VOL-01212-03 PP-00625
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MARQUES SOBRINHO
ADV.: JOSÉ DE BARROS FILHO
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADVS.: HENRIQUE DE CARVALHO GOMES E OUTRO
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