STF RE 93332 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM
PETIÇÃO DE HERANÇA.
IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE POR PARTE DO QUE FORA
REGISTRADO COMO FILHO, PROPUGNANDO ESTE NO SENTIDO
DE SER UM OUTRO RECONHECIDO COMO O SEU VERDADEIRO
PAI. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.
AÇÃO PROCEDENTE.
JA TENDO, NA AÇÃO, HAVIDO DECISÃO DO S.T.F., COM TRÂNSITO
EM JULGADO, NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE O REGISTRADO
COMO FILHO IMPUGNAR A PATERNIDADE CONSIGNADA NO REGISTRO,
EMBORA ESTE TENHA SIDO RESULTANTE DE DECLARAÇÃO DAQUELE QUE
ALEGA SER O PAI, E QUE ERA CASADO COM A MÃE DO
REGISTRANDO, CABERIA, TAL COMO OCORREU, REALIZAR-SE
A INSTRUÇÃO PROBATORIA PARA DEFINIR-SE A PATERNIDADE.
E SE, REALIZADAS AS PROVAS, FOI DADO COMO CERTO QUE,
DE FATO, O REGISTRO, NO QUE TANGE A PATERNIDADE,
ERA FALSO, SENDO FIXADA EM OUTRO A VERDADEIRA PATERNIDADE
DO AUTOR, E DE SER ESTA DECLARADA JUDICIALMENTE, PARA
OS DEVIDOS EFEITOS, INCLUSIVE PARA BENEFICIAR-SE ESTE,
COMO FILHO, DA PARTE DA HERANÇA QUE LHE COUBER PELO
FALECIMENTO DE SEU PROGENITOR.
Ementa
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM
PETIÇÃO DE HERANÇA.
IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE POR PARTE DO QUE FORA
REGISTRADO COMO FILHO, PROPUGNANDO ESTE NO SENTIDO
DE SER UM OUTRO RECONHECIDO COMO O SEU VERDADEIRO
PAI. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.
AÇÃO PROCEDENTE.
JA TENDO, NA AÇÃO, HAVIDO DECISÃO DO S.T.F., COM TRÂNSITO
EM JULGADO, NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE O REGISTRADO
COMO FILHO IMPUGNAR A PATERNIDADE CONSIGNADA NO REGISTRO,
EMBORA ESTE TENHA SIDO RESULTANTE DE DECLARAÇÃO DAQUELE QUE
ALEGA SER O PAI, E QUE ERA CASADO COM A MÃE DO
REGISTRANDO, CABERIA, TAL COMO OCORREU, REALIZAR-SE
A INSTRUÇÃO PROBATORIA PARA DEFINIR-SE A PATERNIDADE.
E SE, REALIZADAS AS PROVAS, FOI DADO COMO CERTO QUE,
DE FATO, O REGISTRO, NO QUE TANGE A PATERNIDADE,
ERA FALSO, SENDO FIXADA EM OUTRO A VERDADEIRA PATERNIDADE
DO AUTOR, E DE SER ESTA DECLARADA JUDICIALMENTE, PARA
OS DEVIDOS EFEITOS, INCLUSIVE PARA BENEFICIAR-SE ESTE,
COMO FILHO, DA PARTE DA HERANÇA QUE LHE COUBER PELO
FALECIMENTO DE SEU PROGENITOR.Decisão
Indexação
CV0304,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FILHO ILEGITIMO
CV0591,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE
IMPUGNAÇÃO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00340 INC-00001 INC-00002 ART-00342
ART-00343 ART-00344 ART-00348 ART-00363 INC-00001 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1949
ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA REA-93332, IMPROVIDO.
Número de páginas: (20).
Alteração: 09/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
16/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1985 PP-09570 EMENT VOL-01382-02 PP-00229 RTJ VOL-00115-01 PP-00220
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTES.: LUZIA GASTALDI GASPARIN E OUTRO.
ADV.: E.D. MONIZ DE ARAGÃO.
RECDO.: AMAURI WEBER.
ADVS.: FAURLLIM NAZÉRI, FERNANDO NEVES DA SILVA, CLÁUDIO PENNA LACOMBE,
PEDRO AUGUSTO DE FREITOS GORDILHO.
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