STF RE 93396 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário. Prequestionamento. Não prescinde do requisito a arguição de incompetência absoluta (RE 88.728, Plenário, 13.9.78). Agravo regimental não provido.
Ementa
Recurso extraordinário. Prequestionamento. Não prescinde do requisito a arguição de incompetência absoluta (RE 88.728, Plenário, 13.9.78). Agravo regimental não provido.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO,
INCOMPETENCIA ABSOLUTA, ARGÜIÇÃO.
TB1004,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
- Veja RE 95597.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
18/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00755 EMENT VOL-01199-03 PP-00846 RTJ VOL-00097-01 PP-00475
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AGTE.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CORTES, CARLOS ROBICHEZ PENNA E OUTROS
AGDA.: ELVIRA PRADELLA FIGUEIREDO
ADVS.: VERA REGINA ROCHA PEREIRA BARRETO E OUTRO
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